Lei Municipal nº 1.816, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1816
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ - COMURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSÓRCIO
COMURT
COMURT
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica