Lei Municipal nº 1.746, de 08 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1746
Ano
1993
Data
08/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE POSSE DE TERRENO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AQUISIÇÃO
TERRENO
TERRENO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica