Lei Municipal nº 1.729, de 08 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1729
Ano
1993
Data
08/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
CONVÊNIO
DAEE
DAEE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica