Lei Municipal nº 1.723, de 06 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1723
Ano
1993
Data
06/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1405, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985
Indexação
ALTERA
LEI
1405
LEI
1405
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica