Lei Municipal nº 1.712, de 03 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1712
Ano
1993
Data
03/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADIANTAMENTO DE VALORES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
ADIANTAMENTO DE VALORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica