Lei Municipal nº 1.699, de 04 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1699
Ano
1992
Data
04/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER COMBUSTÍVEL PARA O FIM ESPECÍFICO DE COMBATE AO VÍRUS DO MARACUJÁ
Indexação
CEDER COMBUSTÍVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica