Lei Municipal nº 1.690, de 06 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1690
Ano
1992
Data
06/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A FRUTOESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO TERRENO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica