Lei Municipal nº 1.686, de 16 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1686
Ano
1992
Data
16/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP
Indexação
TRANSFORMAÇÃO
ÁREA RURAL
ÁREA RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica