Lei Municipal nº 1.655, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1655
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS
Indexação
PREVENÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica