Lei Municipal nº 1.636, de 16 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1636
Ano
1991
Data
16/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SALAS DE IMÓVEL A ENTIDADE EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO
Indexação
CESSÃO
IMÓVEL
IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica