Lei Municipal nº 1.199, de 20 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1199
Ano
1980
Data
20/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 291, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1137, DE 30 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INOVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
REVOGAÇÃO
LEI
1137
LEI
1137
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica