Lei Municipal nº 1.196, de 20 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1196
Ano
1980
Data
20/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica