SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.537, de 11 de janeiro de 2010 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.536, de 11 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.535, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.534, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.533, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: DETERMINA ESTACIONAMENTO EM TRECHO DA MARGINAL MAKOTO HOSHINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.532, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.531, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.530, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.529, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: FIXA A TABELA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.528, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PERTINENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.527, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.526, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DEVIDA PELOS FEIRANTES QUE PARTICIPAM DAS FEIRAS MUNICIPAIS DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.525, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.524, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR FRANGOS, PANETONE E ESPUMANTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.523, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.522, de 20 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS À CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.521, de 05 de novembro de 2009 Ementa: DÁ NOME À MARGINAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.520, de 05 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.519, de 05 de novembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DE CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.518, de 22 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.517, de 22 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ÉTICA E CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.516, de 22 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.515, de 22 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.514, de 07 de outubro de 2009 Ementa: DÁ NOME A DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.513, de 07 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSQUIÁTRICOS - AAPEHOSP, DE TUPÃ, CNPJ N.º 03.462.712/0001-10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.512, de 07 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.511, de 07 de outubro de 2009 Ementa: FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.510, de 07 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.509, de 07 de outubro de 2009 Ementa: DÁ NOME À CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.508, de 07 de outubro de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.507, de 17 de setembro de 2009 Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.506, de 17 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.505, de 17 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS E MÁQUINA DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.504, de 25 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.503, de 25 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.502, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOME À ESTRADA VICINAL PRP-194 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.501, de 20 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.500, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.499, de 20 de agosto de 2009 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OS EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTO URBANO OU RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.498, de 20 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO GRATUITA E DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.497, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.496, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.495, de 20 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.494, de 20 de agosto de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 2.361 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.493, de 20 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.481 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.492, de 20 de agosto de 2009 Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.491, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.° 2.429 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.490, de 20 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA DEVANIR DA SILVA & CIA LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.489, de 20 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.488, de 20 de agosto de 2009 Ementa: UTILIZA ÍNDICE IPC(FIFE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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