SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.387, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO A CARLOS ROBERTO FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.386, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA LEI 2.356/07 - CONSELHO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.385, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: DOA MÃO-DE-OBRA CONSTRUÇÃO SEDE CASA DA AMIZADE - ROTARY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.384, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: REPASSE DE VERBA À COMISSÃO DE FESTA-ANIVERSÁRIO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.383, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA LEI 1.747/93 (LICENÇA PRÊMIO FUNCIONÁRIOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.382, de 22 de novembro de 2007 Ementa: CONVÊNIO SEC. EC. PLANEJAMENTO - PORTAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DE ACESSO PARAPUÃ E RODOVIA SP425 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.381, de 22 de novembro de 2007 Ementa: ORÇAMENTO 2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.380, de 07 de novembro de 2007 Ementa: REPASSE ENTIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.379, de 17 de outubro de 2007 Ementa: CONVÊNIO SEC. EC. PLANEJAMENTO - INFRA-ESTRUTURA URBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.378, de 16 de outubro de 2007 Ementa: CONVÊNIO SEC. EC. PLANEJAMENTO - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JD. VISTA ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.377, de 18 de setembro de 2007 Ementa: CONTRATO BANCOS - LICITAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.376, de 06 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA LEI 2.351/07 - ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.375, de 06 de setembro de 2007 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - CONSÓRCIO CRIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.374, de 22 de agosto de 2007 Ementa: ALTERA LEI 1.927/97 COMAS - CONS. MUN. ASSIST. SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.373, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DIRETRIZES E REFORMULAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI 1631/91 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.372, de 22 de agosto de 2007 Ementa: PRÊMIOS - CAMPANHA IPTU EM DIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.371, de 22 de agosto de 2007 Ementa: CONVÊNIO 163ª ZONA ELEITORAL COMARCA DE OSVALDO CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.370, de 22 de agosto de 2007 Ementa: PERMUTA IMÓVEL ZONA RURAL - ESCOLA PROPRIEDADE DE MALCIR SEGATELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.369, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DESTRUIR BENS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.368, de 07 de agosto de 2007 Ementa: CONVÊNIO DEFESA CIVIL - CONSTRUÇÃO PONTE ESTRADA PRP 138 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.367, de 07 de agosto de 2007 Ementa: CONVÊNIO FUNDAÇÃO CASA - ANTIGA FEBEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.366, de 12 de julho de 2007 Ementa: CONVÊNIO DER/SP - REFORMA VICINAIS PRP 194 E PRP 138 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.365, de 12 de julho de 2007 Ementa: DESCONTO DE 80% NOS JUROS DA DIVIDA ATIVA IPTU ISSQN ALVARÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.364, de 12 de julho de 2007 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO DEFESA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.363, de 12 de julho de 2007 Ementa: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ EXERCÍCIO 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.362, de 25 de junho de 2007 Ementa: PADRONIZAÇÃO DO PISO DO PASSEIO PÚBLICO EM ÁREA COMERCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.361, de 25 de junho de 2007 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE EM CONJ. ROTARY CLUB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.360, de 06 de junho de 2007 Ementa: AUMENTO SALARIAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.359, de 06 de junho de 2007 Ementa: BANCOS - LIMITA TEMPO DE ESPERA P/ ATENDIMENTO A CLIENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.358, de 22 de maio de 2007 Ementa: CONVÊNIO SECRETARIA DAHABITAÇÃO (INFRA-ESTRUTURA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.357, de 22 de maio de 2007 Ementa: AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.356, de 10 de maio de 2007 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.355, de 10 de maio de 2007 Ementa: NORMAS PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.354, de 10 de maio de 2007 Ementa: DENOMINA AVENIDA RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.353, de 02 de maio de 2007 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA PRATO RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.352, de 02 de maio de 2007 Ementa: CRIA PROGRAMA SOCIAL PRATO RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.351, de 05 de abril de 2007 Ementa: INSTITUI LOCAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS - ALTERADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.350, de 20 de março de 2007 Ementa: ALTERA LEI 2.253/05 ITBI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.349, de 20 de março de 2007 Ementa: PARCELAMENTO DE SOLO P/ FINS URBANOS E INTERESSE SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.348, de 20 de março de 2007 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO A RIZZO & MINELLI LTDA. MARMORARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.347, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.346, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: CONVÊNIO SECRET. SEGURANÇA PÚBLICA - FORNEC. DE COMBUSTÍVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.344, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: DESTRUIR BENS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.343, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS E TRATOR AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.342, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: CONVÊNIO DEFESA CIVIL - CONSTRUÇÃO PONTE ESTRADA PRP321 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.341, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E TRATOR AGRÍCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.340, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA LEI 1.648/91 QUE RECEBE POR DOAÇÃO LETES URBANOS DE PROP. RUI LOBO E JOÃO ADALBERTO CAMPATO P/ INSTALAÇÃO PSF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.339, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: LEGISLATIVO - AUTORIZA CESTA DE NATAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.338, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: ATRIBUI NOMES AOS PONTOS DE TAXI DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.337, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO LEI Nº 2329DE24/11/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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