SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 23, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕPE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 19 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PREVISTA NO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TENDO EM VISTA O PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 23 de novembro de 2020 Ementa: DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 16 de outubro de 2020 Ementa: TRANSFERE, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 10 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA P ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 17 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 07 de julho de 2020 Ementa: DECLARA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 16 de junho de 2020 Ementa: REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 05/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, Nº 06/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, Nº 10/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020 E Nº 12/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 02 de junho de 2020 Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 31/03/2020, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 13 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 11 de maio de 2020 Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FIXADO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.040 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 17 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 31 de março de 2020 Ementa: SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de março de 2020 Ementa: DECLARA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 20 de março de 2020 Ementa: DECLARA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ MEDIANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: FICA REAJUSTADO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS DIAS 24, 26, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DIA 02 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 10 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NO DIA 08 DE JULHO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de maio de 2019 Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DURANTE OS DIAS DE CARNAVAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 10 de janeiro de 2019 Ementa: FICA REAJUSTADO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de janeiro de 2018 Ementa: FICA REAJUSTADO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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