SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.287, de 06 de abril de 2006 Ementa: CRIA CARGOS P/ QUADRO PESSOAL PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.286, de 06 de abril de 2006 Ementa: MUNICIPALIZAÇÃO ROUPEIRO SANTA RITA DE CÁSSIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.285, de 06 de abril de 2006 Ementa: DOAÇÃO TERRENO SARA MIGLIORINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.284, de 06 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA REALIZAR CAMPANHA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO - IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.282, de 13 de março de 2006 Ementa: TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM URBANA. PROPRIETARIO IBIS PEREIRA TARLEY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.283, de 22 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCESSÃO BENEFÍCIOS P/ PAGAMENTO DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.280, de 22 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO SABESP E/OU CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.279, de 09 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA LOCAR IMÓVEL E CEDER S/A PAULISTA - RECAPEAMENTO RODOVIA SP294 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.278, de 07 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA FORMALIZAR CONVÊNIOS C/ SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.277, de 18 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE DUAS AMBULÂNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.276, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR O DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.275, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA ITEM DE PRODUTOS NA LEI MUNICIPAL, Nº 2.193 DE 24 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS A CESTA BÁSICA MENSAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.274, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ADQUIRI E DOA FRANGOS E PANETONE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.273, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO AOS ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º, INC. III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INC. II, DA LEI 4.320 DE 17/02/1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.272, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZAÇÃO AO PODE EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.271, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.857 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 E 1.775 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. TAXAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.270, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZAÇÃO P/ DOAÇÃO DE FRADES DE PROTEÇÃO E APARELHO DE AR CONDICIONADO P/ O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.269, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO URGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º INC. III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203 DE 14/12/04 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INC. II, DA LEI 4.320 DE 14/03/1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.268, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: "AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO DENOMINADA ""CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E CRECHE RODOLFO ZAROS""" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.267, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DE IMÓVEL P/USO DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.266, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.265, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM LOCAIS INSALUBRES OU PERIGOSAS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECEM NORMAS DE SEGURANÇA, A CONCESSÃO DE ADICIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.264, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEPARAPUÃ P/ O EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.263, de 28 de novembro de 2005 Ementa: DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO P/ PROMOÇÃO DE FINAL DE ANO DA ACIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.262, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES EM FINSLUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS Â CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.261, de 17 de novembro de 2005 Ementa: PROÍBE DOAÇÃO DE TERRENO P/ INSTALAÇÃO DE PENITENCIÁRIA, FEBEM OU OUTRO TIPO DE UNIDADE PRISIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.259, de 21 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTO C/ GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.258, de 21 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.257, de 21 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS MANUAIS DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.576.498/0001-84 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.256, de 21 de outubro de 2005 Ementa: DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO URBANO À EMPRESA AGRO-COMERCIAL DE CAFÉ E CEREAIS BOM PASTOR LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.255, de 06 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA CÂMARA A DOAR AO MUNICÍPIO VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.254, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DOAÇÃO C/ ENCARGOS DE TERRENO URBANO A UNIVALDO GABRIEL ORTOLAN LUCÉLIA - ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.253, de 06 de outubro de 2005 Ementa: ISENTA DE IMPOSTO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.252, de 05 de outubro de 2005 Ementa: CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.251, de 05 de outubro de 2005 Ementa: INSTITUI ENSINO DE JOGO DE DAMAS E XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.250, de 21 de setembro de 2005 Ementa: CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.249, de 21 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA P/ O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.248, de 21 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.247, de 21 de setembro de 2005 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA LOTES URBANIZADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.245, de 16 de setembro de 2005 Ementa: REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS QUE TENHAM COMO ATRAÇÃO ANIMAIS SILVESTRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.244, de 19 de agosto de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO MONTE ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.243, de 19 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO C/ O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.242, de 16 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO C/ A ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO - PSF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.241, de 16 de agosto de 2005 Ementa: DECLARA INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.240, de 26 de julho de 2005 Ementa: ALTERA ART. 2º DA LEI 2.223 DE 18/05/05 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.239, de 26 de julho de 2005 Ementa: TRANSFORMA PARTE DA ÁREA RURAL EM URBANA, DECLARANDO DE INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.238, de 26 de julho de 2005 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.237, de 30 de junho de 2005 Ementa: METADE DO 13º EM DUAS VEZES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.236, de 22 de junho de 2005 Ementa: TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA - JULIO GUY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.235, de 22 de junho de 2005 Ementa: DOA TERRENO SÉRGIO LUIZ SOLLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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