SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.184, de 16 de março de 2004 Ementa: DENOMINA CONJ. Dº OSMAR GIOVANETTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.183, de 02 de março de 2004 Ementa: ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ, LEI Nº 1747/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.181, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: CRIA CONSELHO SEG. ALIMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.180, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA PARC. DE DÉBITO COM A SABESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.179, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.178, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: DOA ÁREA JOSÉ FURLAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.177, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: DOA ÁREA S. DE F. PENHA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.176, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.175, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: DOA ÁREA AO ANTONIO ROBERTO NICOLETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.174, de 20 de novembro de 2003 Ementa: DÁ NOMES DE RUAS NO JARDIM MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.173, de 19 de novembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.172, de 04 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA ENTIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.171, de 04 de novembro de 2003 Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIA E COM. ART. CIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.170, de 04 de novembro de 2003 Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA SERGIO SANTINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.169, de 09 de outubro de 2003 Ementa: PARCELAMENTO DE DÍVIDA ALVARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.168, de 19 de setembro de 2003 Ementa: EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.167, de 02 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA VENDER VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.166, de 02 de setembro de 2003 Ementa: DOA PAREA AOS AUAD - HOTEL - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.165, de 02 de setembro de 2003 Ementa: DEVOLUÇÃO DA GESTÃO SANTA CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.164, de 19 de agosto de 2003 Ementa: DOA ÁREA CDHU VISTA ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.163, de 19 de agosto de 2003 Ementa: DOA ÁREA SUELI DE ALMEIDA VIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.162, de 06 de agosto de 2003 Ementa: CONVENIO SANTA CASA PAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.161, de 30 de julho de 2003 Ementa: PROIBE CONTRATAÇÃO DE PARENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.160, de 30 de julho de 2003 Ementa: PARCELAMENTO PASEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.159, de 22 de julho de 2003 Ementa: DOAÇÃO ÁREA BRASIL UNITED Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.158, de 22 de julho de 2003 Ementa: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO 2.004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.157, de 08 de julho de 2003 Ementa: USO OBRIG. ESCOLAR EM VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.156, de 08 de julho de 2003 Ementa: LAJE PARA O BOMBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.155, de 08 de julho de 2003 Ementa: REDUÇÃO DOS VENC. DIRETOR DE DIV. CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.154, de 06 de junho de 2003 Ementa: PAGAR ALUGUEL PEREZ E CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.153, de 07 de maio de 2003 Ementa: CONVENIO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.152, de 07 de maio de 2003 Ementa: ALTORIZA PAGAMENTO INDUSTRIA DE POLPAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.151, de 05 de maio de 2003 Ementa: ALTERA LEI CORTE DE ARVORES AVENIDAS E RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.150, de 23 de abril de 2003 Ementa: DENOMINA P.S.F VILA SANTA HELENA 8 DE MARÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.149, de 18 de março de 2003 Ementa: CONVÊNIO SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO PROGRAMA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.148, de 12 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR FUNC. FORUM COMARCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.147, de 12 de março de 2003 Ementa: RECEBER REC. FUNDO PERDIDO HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.146, de 18 de fevereiro de 2003 Ementa: CONV. CAIUÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.145, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.144, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1.985 EXTINGUI AMPRESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.143, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: "OBRIGA ""USAR FRASE ANTIDROGAS""" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.142, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA RECEITA 2.003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.141, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: DOA TERRENO AMADEU MOLINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.140, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA GRUPO TEC. VIGILÂNCIA SANITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.139, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA EXUMAR SEPULTURAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.138, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERALEI DO I.T.B.I. 1.522/89 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.137, de 19 de novembro de 2002 Ementa: PRORROGA PRAZO LICIENE CONC. SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.136, de 19 de novembro de 2002 Ementa: DOAS FRANGOS PARA FUNCIONÁRIOS 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.135, de 19 de novembro de 2002 Ementa: CRIA CARGO DE RECPCIONISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.134, de 19 de novembro de 2002 Ementa: UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PROD. RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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