SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.033, de 11 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.032, de 04 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO FERIADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.031, de 20 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.030, de 20 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO SUPERMERCADISTA DA ALTA PAULISTA - ASAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.029, de 19 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.028, de 19 de junho de 2000 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO ISSQN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.027, de 19 de junho de 2000 Ementa: REVOGA ARTIGOS DA LEI 1977/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.026, de 16 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO MINICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.025, de 02 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.024, de 02 de maio de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1941, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.023, de 18 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A SERMONTEC SERVIÇOS DE MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.022, de 30 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.021, de 15 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1870/96, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À LUIZ ROBERTO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.020, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: ESTRADA PRP-060 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.019, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1960, DE 16 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UMA ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À MONTATEC E MECÂNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.018, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A COMAP PARAPUÃ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.017, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DEVIDO PELOS FEIRANTES QUE PARTICIPAM DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.016, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.015, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ABERTURA DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.014, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, FACULDADES E ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES À NÍVEL DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.013, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.012, de 08 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A MARIA APARECIDA BACCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.011, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.010, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.009, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VALE COMPRA E SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.008, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: ISENTA JOSE KANESHIRO PAGAMENTO DE IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.007, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.006, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.004, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.003, de 05 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.002, de 05 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.001, de 05 de novembro de 1999 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.013, de 26 de outubro de 1999 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.999, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CG 125 TITAN, 0 KM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.998, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.997, de 19 de outubro de 1999 Ementa: TRANSFORMA PARTE DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.996, de 28 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.995, de 28 de setembro de 1999 Ementa: DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE III DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.994, de 27 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.993, de 24 de setembro de 1999 Ementa: ESTIPULA DIA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.992, de 16 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CANCER, CGC Nº 00.692.845/0001-95 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.991, de 16 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA BANCÁRIA DE CRÉDITOS DE QUAISQUER NATUREZA E A ADOTAR AS MEDIDAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.990, de 16 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.989, de 30 de agosto de 1999 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº 1979, DE 02 DE MARÇO DE 1999, QUE ""ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993"" QUE ""DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ""" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.988, de 20 de agosto de 1999 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA DELEGAR AO ESTADO DE SÃO PAULO O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE A LEI FEDERAL Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O ""CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"", ATRIBUIU AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.987, de 20 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.986, de 20 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REVOLVER MARCA TAURUS A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.985, de 12 de julho de 1999 Ementa: EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.984, de 29 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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