SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.731, de 08 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.730, de 08 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA SANTA HELENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.729, de 08 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.728, de 18 de maio de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1422/86 DO EXECUTIVO DE 30 DE ABRIL DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.727, de 04 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.726, de 30 de abril de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1605/90 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.725, de 06 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.724, de 06 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO INICIAL DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.723, de 06 de abril de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1405, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.722, de 06 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ADATUR - ADAMANTINA TURISMO LTDA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.721, de 06 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A SUBVENCIONAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.720, de 06 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.719, de 06 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.718, de 16 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.717, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.716, de 16 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.715, de 16 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ - COMURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.714, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.713, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.712, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADIANTAMENTO DE VALORES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.711, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERÍODO DE 1993 À 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.710, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.709, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.708, de 18 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.707, de 04 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.706, de 07 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO (CASUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.705, de 02 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.704, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.703, de 09 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO-DE-OBRA DE SERVIÇOS DE PEDREIRO À TORREFAÇÃO BELA VISTA LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.702, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.701, de 01 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.700, de 18 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.699, de 04 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER COMBUSTÍVEL PARA O FIM ESPECÍFICO DE COMBATE AO VÍRUS DO MARACUJÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.698, de 04 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA À JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TUPÃ, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.697, de 04 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS, COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.696, de 04 de agosto de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CANAÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.695, de 04 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.694, de 04 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.693, de 04 de agosto de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.692, de 24 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAZER DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.691, de 06 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.690, de 06 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A FRUTOESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.689, de 03 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.688, de 03 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA PROSSEGUIMENTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE LAZER DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.687, de 16 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.686, de 16 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.685, de 16 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA A SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ, COMURT - EM Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.684, de 02 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.683, de 02 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.682, de 02 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL PARA O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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