SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.681, de 02 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DE AUXILIAR DE PADEIRO DESTA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.680, de 02 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.679, de 27 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.678, de 05 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ASSOCIAÇÃO DOS BANCÁRIOS AMIGOS DE PARAPUÃ - ABAP, EXPLORE COMERCIALMENTE, INTERNA E EXTERNAMENTE, O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATRAVÉS DE CONTRATOS DE PUBLICIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.677, de 23 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.676, de 17 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.675, de 05 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA A SUBVENCIONAR O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE TUPÃ - COMURT EM Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.674, de 05 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER PARTE DA MÃO DE OBRA INSTALAÇÃO DE MICRO-INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.673, de 05 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.671, de 20 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, À RODAIR - TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA, C.G.C. Nº 61.349.908/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.672, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.670, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.669, de 04 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.668, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.667, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.666, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.665, de 06 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.664, de 06 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.663, de 06 de novembro de 1991 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 À 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.662, de 06 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, À COIMBRA INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO S.A. - CIESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.661, de 06 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.660, de 06 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.659, de 23 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A MARIA APARECIDA SEGURA GONZALES, RG. 10.509.442 E CPF. 035.258.848-93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.658, de 23 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOÃO VANDIR MISSIATO RG. 8.760.958, E CPF. 726.915.148-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.657, de 22 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO DENOMINADO FAMÍLIA E COMUNIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.656, de 14 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.655, de 09 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.654, de 01 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.653, de 10 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.652, de 03 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.651, de 03 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.650, de 21 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PROMDEPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.649, de 21 de agosto de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.648, de 21 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.647, de 21 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.646, de 21 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO "PROGRAMA" DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.645, de 08 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.644, de 08 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "JARDIM AUAD" E DE SUAS RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.643, de 08 de agosto de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.642, de 19 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO TELEFÔNICO PARA FINS DE DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.641, de 05 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.640, de 22 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE PARAPUÃ À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.639, de 22 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.638, de 22 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO REGIDO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.637, de 08 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.636, de 16 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SALAS DE IMÓVEL A ENTIDADE EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.635, de 16 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.634, de 02 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.633, de 02 de abril de 1991 Ementa: CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.632, de 02 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM CONSERVATÓRIO MUSICAL NA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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