SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.279, de 14 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.278, de 31 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.277, de 31 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.276, de 31 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE UM TERRENO E PRÉDIO AO SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.275, de 31 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., MEDIANTE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.274, de 03 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONFECÇÃO E FIXAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A CONCLUSÃO DO PAÇO MUNICIPAL, COM OS DIZERES ESPECIFICADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.273, de 03 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.272, de 22 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.271, de 22 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.270, de 18 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO INTERIOR, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.269, de 18 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO INTERIOR, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.268, de 20 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 41, ITEM II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.267, de 20 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.266, de 20 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA ESCOLAS DE 1º GRAU DE PARAPUÃ, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 4320, ARTIGO 41, ITEM 11 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.265, de 26 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ITEM "C" DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1264, DE 16 DE MARÇO DE 1982, E DÁ NOVA REDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.264, de 16 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.263, de 02 de março de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ITEM II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.262, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.261, de 12 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DA ZONA URBANA OS LOTES 01 A 16 DA QUADRA 183 DA PLANTA GERAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.260, de 12 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.259, de 12 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.258, de 12 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.257, de 12 de janeiro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.256, de 22 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1247, DE 06 DE OUTUBRO DE 1981, E DÁ NOVA REDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.255, de 19 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.254, de 19 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UM) CARGO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.253, de 19 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.252, de 06 de novembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.251, de 06 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1982 A 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.250, de 06 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, OBJETIVANDO A TRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO DOS CANAIS 5, TV GLOBO, E 7 TV RECORD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.249, de 21 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.248, de 06 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41 INCISO II DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.247, de 06 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.246, de 23 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.245, de 23 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.244, de 14 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41 INCISO 1, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.243, de 18 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO À ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DA ÁREA OCUPADA PELO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL "NOSSO TETO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.242, de 18 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.241, de 18 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL E PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.239, de 18 de agosto de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.240, de 18 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.238, de 17 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.237, de 17 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.236, de 17 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.235, de 17 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.234, de 17 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.233, de 17 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.232, de 08 de junho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE "FERRO VELHO" AO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.231, de 21 de maio de 1981 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1223, DE 28 DE JANEIRO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.230, de 06 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41 INCISO II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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