SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.229, de 06 de maio de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À ENTIDADE ASSISTENCIAL - LAR DOS VELHOS DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.228, de 30 de março de 1981 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1223, DE 28 DE JANEIRO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.227, de 30 de março de 1981 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM C DO ARTIGO 2º DA LEI 1222, DE 28 DE JANEIRO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.226, de 20 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.225, de 20 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 18/11/1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.224, de 20 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.223, de 28 de janeiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.222, de 28 de janeiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), A SER CONTRAÍDA COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.221, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.220, de 18 de novembro de 1980 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1981 A 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.219, de 18 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.218, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DUAS VIATURAS AO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.217, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.216, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS AO SERVIDOR MUNICIPAL REGIDO PELA CLT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.215, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE, VISANDO A REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.214, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO AO CENTRO DE SAÚDE DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.213, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.212, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.211, de 05 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.210, de 21 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.209, de 07 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.208, de 07 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.207, de 07 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA ZONA "Z-6" DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 996, DE 03/10/1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.206, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.205, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.204, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.203, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM URBANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.202, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TÁXI E PRAÇA ANEXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.201, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES AO PARAPUÃ TÊNIS CLUBE, COMO COMPLEMENTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 47 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.200, de 02 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.199, de 20 de agosto de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 291, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1137, DE 30 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INOVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.198, de 17 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.197, de 20 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.196, de 20 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.195, de 08 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.194, de 28 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.193, de 27 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, PREVISTOS NA LEI Nº 977 DE 22/03/1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.192, de 26 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.191, de 20 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.190, de 20 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.189, de 20 de março de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.188, de 22 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.187, de 07 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.186, de 04 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.185, de 30 de novembro de 1979 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO DE 1980 A 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.184, de 30 de novembro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.183, de 23 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.182, de 13 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.181, de 13 de novembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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