SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.180, de 16 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 217, 218, 219, SECÇÃO VIII CAPÍTULO III E ARTIGO 342, ITEM II, DA LEI Nº 1137 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.179, de 16 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 3.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.178, de 16 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.177, de 04 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.176, de 15 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SERVIÇOS CORRELATOS ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 6.000.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.175, de 13 de agosto de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.174, de 29 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DESTA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.173, de 04 de junho de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.172, de 09 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE 4,6 (QUATRO VÍRGULA SEIS POR CENTO) AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.171, de 09 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.170, de 09 de maio de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.169, de 10 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.168, de 14 de março de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.166, de 27 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 216, 218, 219, SEÇÃO VIII, CAPÍTULO III E ARTIGO 342, ITEM II, DA LEI Nº 1137 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.165, de 27 de novembro de 1978 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O TRIÊNIO DE 1979 À 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.164, de 27 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DOIS) CARGOS DE MOTORISTAS, 2 (DOIS) CARGOS DE MOTONIVELADORES E 01 (HUM) CARGO DE SETOR DE PESSOAL, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.163, de 27 de novembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.162, de 07 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.167, de 31 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ITEM 5º, ARTIGO 1º DA LEI Nº 892 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.160, de 31 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.159, de 31 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.158, de 28 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1145 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.157, de 27 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.156, de 12 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.155, de 08 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.154, de 04 de julho de 1978 Ementa: QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CAMPANHA ANUAL DA BOA VISÃO E AUDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.153, de 04 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.152, de 03 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM 1, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.151, de 30 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.150, de 08 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.149, de 19 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.148, de 22 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE LAZER DE PARAPUÃ EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.147, de 08 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.146, de 08 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, RESPEITADO O LIMITE PREVISTO NA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.145, de 28 de fevereiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.144, de 13 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.143, de 13 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 915 DE 14 DE MARÇO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.142, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO 1978/1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.141, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.140, de 30 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.139, de 12 de outubro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.138, de 12 de outubro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, RECEBER AJUDA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.136, de 20 de setembro de 1977 Ementa: É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O LAR DOS VELHOS DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.135, de 14 de setembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE DIVISÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM 1º, 2º E 3º PERÍMETRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.134, de 17 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.133, de 10 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.132, de 10 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.131, de 01 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.130, de 01 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.129, de 01 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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