SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3260 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.028, de 07 de fevereiro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DOS ITENS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.027, de 07 de fevereiro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE ITENS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.026, de 29 de janeiro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER CELEBRADO CONTRATO COM O D.O.P. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.025, de 31 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.024, de 31 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART., 41, DA LEI Nº 4320 DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.023, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.022, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.021, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.020, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.019, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 980 DE 12 DE JUNHO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.018, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA, IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO PREDIAL URBANO, AOS TERMOS DO ITEM I, ART. 24, DO DECRETO LEI Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 - LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.017, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.016, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DE ADVOGADO DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.015, de 18 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.014, de 06 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.013, de 06 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ÍTEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.012, de 06 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.011, de 06 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320, DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.010, de 06 de novembro de 1974 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO DE 1975/1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.009, de 06 de novembro de 1974 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.007, de 10 de outubro de 1974 Ementa: ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.006, de 10 de outubro de 1974 Ementa: A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E DE PEQUENAS REFORMAS DEFINIDAS NO ATO Nº 6, DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA, 6ª REGIÃO, ESTÃO DISPENSADAS DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NO CREA, CONSOANTE DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 5194, DE DEZEMBRO DE 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.005, de 10 de outubro de 1974 Ementa: FICA APROVADA A NOVA REDAÇÃO DADA À LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 22 DE ABRIL DE 1960 (INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.004, de 10 de outubro de 1974 Ementa: CONSTITUI DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO A PROVENIENTE DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA REGULARMENTE INSCRITA NA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA COMPETENTE, DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA PAGAMENTO PELA LEI OU POR DECISÃO FINAL PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.003, de 10 de outubro de 1974 Ementa: FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A QUE SE REFERE O ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 767 DE 02 DE MARÇO DE 1970, PRESIDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL, OU EM SUA AUSÊNCIA PELO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.002, de 03 de outubro de 1974 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.001, de 03 de outubro de 1974 Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREAS DE TERRENOS, NA ZONA URBANA, PARA INSTALAÇÃO DE GRANJAS, ABRANGENDO AS QUADRAS NºS 108, 109, 123, 124, 137 E 138, FORMADAS PELAS RUAS VITÓRIA, PARANÁ, FLORIANÓPOLIS E RIO GRANDE DO SUL, NA CONFORMIDADE DE PRANCHA PU-10, ANEXA, ORA APROVADA, QUE RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.000, de 03 de outubro de 1974 Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREAS DE TERRENO, NA ZONA URBANA, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, ABRANGENDO OS LOTES 1 E 2, DA QUADRA 40, FORMADA PELAS RUAS MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO E BAHIA, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-7, ANEXA, ORA APROVADA, QUE RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 999, de 03 de outubro de 1974 Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREAS DO TERRENO NA ZONA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RECREATIVO E ESPORTIVO, ABRANGENDO AS QUADRAS 172 E 173 FORMADAS PELAS RUAS MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, RIO DE JANEIRO, APARECIDO MACIEL DA CRUZ E SANTA CATARINA, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-6, ANEXA, ORA APROVADA, QUE, RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 998, de 03 de outubro de 1974 Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREA DE TERRENO, NA ZONA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO TRABALHADOR, ABRANGENDO A QUADRA Nº 15, FORMADA PELAS RUAS SÃO LUIZ, PIAUÍ, FORTALEZA E RIO GRANDE DO NORTE, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-5, ANEXA, ORA APROVADA, QUE, RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 997, de 03 de outubro de 1974 Ementa: É INCLUÍDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, LEI Nº 829 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 OS SEGUINTES ARTIGOS E PARÁGRAFOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 996, de 03 de outubro de 1974 Ementa: FICA APROVADO O PRESENTE CÓDIGO DE ZONEAMENTO, ABRANGENDO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, BEM COMO AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 995, de 19 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 994, de 13 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 986, de 12 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, E ITEM III, § 1º, ART. 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 985, de 12 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, E ITEM III, § 1º, ART. 43, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 984, de 12 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 993, de 10 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 992, de 10 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 991, de 10 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 990, de 10 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 989, de 06 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 988, de 06 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PASEP, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 987, de 12 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 983, de 12 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 982, de 12 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER CELEBRADO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 981, de 19 de junho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 980, de 12 de junho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 979, de 22 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 978, de 22 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3260 normas.