SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 771, de 03 de março de 1970 Ementa: ALTERA OS CARGOS DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 770, de 03 de março de 1970 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REFORMADO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O "PARAPUÃ CLUB RECREATIVO", LOCALIZADO NESTA CIDADE, À RUA SERGIPE, 559 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 769, de 03 de março de 1970 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 40.400,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 768, de 03 de março de 1970 Ementa: FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 767, de 02 de março de 1970 Ementa: A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL, ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO GOVERNO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 766, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 765, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL COM VALIDADE ATÉ 1970 DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, UM ABONO CORRESPONDENTE À UM MÊS DE SALÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 764, de 26 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 8.988,93 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 763, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER EFETUADO OS PAGAMENTO COM AS DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA C.N.A.E. "CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 762, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REMODELADO E ADAPTADO O PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO 2º GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 761, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 743,17 (SETECENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E DEZESSETE CENTAVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 760, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NUMERO 45 (QUARENTA E CINCO), EM CUJO LOCAL SERÁ CONSTRUÍDO PELO FECE "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES" O PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 759, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A FILIAR O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COMO SÓCIO COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO FEDERAL Nº 34.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 758, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÕES DE IMPOSTOS ÀS TODAS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM INSTALAR-SE NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 757, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970, DISCRIMINADOS PELO ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM Ncr$ 712.000,00 (SETECENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) E FIXA A DESPESA EM Ncr$ 712.000,00 (SETECENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 755, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER AUXILIADO OS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO, NAS CONSTRUÇÕES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 754, de 21 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PARA AS SALAS DE AULAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 753, de 05 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.325,99 (DOIS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA O FIM DE SEREM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES, CUSTAS, E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DESTA LOCALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 752, de 05 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 751, de 05 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 200.00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER CONCEDIDO UM AUXÍLIO MENSAL DE Ncr$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA DE PARAPUÃ E A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 750, de 28 de agosto de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE MORA CORRESPONDENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS VALORES DE Ncr$ 4.000,00, Ncr$ 8.772,00, Ncr$ 6.000,00, Ncr$ 19.200,00 E Ncr$ 114.338,97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 749, de 28 de agosto de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 26.564,29 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 748, de 28 de agosto de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS REPAROS E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 747, de 28 de agosto de 1969 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÕES DE GRANJAS OU INDÚSTRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 746, de 28 de agosto de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO DA FIRMA "AERO FOTOGRAFIAS" CLAUDIO CITELLI OU LUIZ SAMUEL DOS ANJOS, ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, UM (1) ÁLBUM DE FOTOS AÉREAS DA CIDADE DE PARAPUÃ, UM (1) PAINEL MEDINDO 1,00 X 1,60 (UM METRO POR UM METRO E SESSENTA) E 100 (CEM) POSTAIS AÉREOS DA CIDADE DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 745, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER REFORMADA UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MARCA CATERPILLAR 12E Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 744, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SER ADQUIRIDO PARA O MUNICÍPIO, DIRETAMENTE DOS FABRICANTES "MINNESOTA MANUFATUREIRA E MERCANTIL LTDA" UMA MÁQUINA COPIADORA INFRA VERMELHO MOD. 50 THE MAJOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 743, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE ADQUIRIR FORMICIDA PARA O COMBATE A SAÚVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 742, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), É PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, E REFERENTES A PAGAMENTO EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 741, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.447,68 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 740, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ENGENHEIROS, COM A ELABORAÇÃO DE PLANTAS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS E DE MAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 739, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 738, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA QUE A MUNICIPALIDADE POSSA TERMINAR AS OBRAS DA SANTA CASA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 737, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 736, de 30 de julho de 1969 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 735, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE RECEPÇÕES E ESTADIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 734, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICA ESTIPULADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A QUEBRA DE CAIXA A QUEM ESTIVER EXERCENDO O CARGO DE TESOUREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 733, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICAM ACRESCIDOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) TODOS OS SALÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 1969 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 732, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Ncr$ 88,11 (OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E ONZE CENTAVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 731, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICA A MUNICIPALIDADE AUTORIZADA A DOAR, COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI UM TERRENO PARA CONSTRUÇÕES DE GRANJAS OU INDÚSTRIAS QUE VENHAM TRAZER LUCROS AO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 730, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 727,67 (SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SE EFETUAR PAGAMENTOS DE "MORA" DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA C.E.E.S.P., AO MUNICÍPIO E CUJOS EMPRÉSTIMOS É DO IMPORTE DE Ncr$ 7.772,00 (OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS), Ncr$ 144.338,97 (CENTO E QUATORZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), Ncr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 729, de 10 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 728, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 727, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SER PAGA A REFORMA DO JEEP DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 726, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER FEITA REFORMAS TANTO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL COMO NO DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 725, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 7630,20 (SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS NOVOS E VINTE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 724, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE A MUNICIPALIDADE EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NOS TERMOS DO ITEM III DO ATO COMPLEMENTAR Nº 52 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 723, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.902,48 (HUM MIL NOVECENTOS E OITO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), COMO PARCELA DESTE MUNICÍPIO A SER CONCEDIDA PARA A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E.) COM SEDE NA CIDADE DE ADAMANTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 722, de 19 de junho de 1969 Ementa: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO, A COMPRAR DA WHITE MARTINS, ÚNICA DISTRIBUIDORA DO PAIS, UM TUBO DE OXIGÊNIO, SUA COTA, SEU MANÔMETRO E MATERIAIS COMPLEMENTARES AO USO DO MESMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 721, de 09 de junho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), A FIM DE COMPRA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA O PÚBLICO NA RODOVIA QUE DEMANDA DE PANORAMA À SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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