SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3260 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 366, de 31 de outubro de 1962 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.940.400,00 (TRES MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 365, de 31 de outubro de 1962 Ementa: FICAM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, FIXADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 364, de 31 de outubro de 1962 Ementa: FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, OS CARGOS DE ZELADOR DOS MOTORES E FISCAL DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE, TODOS DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS DE Cr$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) MENSAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 363, de 27 de outubro de 1962 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 249.200,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 362, de 27 de outubro de 1962 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PODENDO CELEBRAR TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 361, de 27 de outubro de 1962 Ementa: FICA REVOGADA E SEM NENHUM EFEITO, A LEI MUNICIPAL Nº 353 DE 10 DE JULHO DE 1962, QUE AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM AUXÍLIO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO FECHO EM TORNO DO GRUPO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 360, de 15 de outubro de 1962 Ementa: FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ASSINAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.O.P.), UMA ORDEM DE SERVIÇO PARA AS OBRAS DE REFORMAS EM QUATRO ESCOLAS RURAIS NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE Cr$ 875.367,70 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 359, de 15 de outubro de 1962 Ementa: FICA FIXADO EM Cr$ 250,00 (DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS), INDISTINTAMENTE POR ALQUEIRE PAULISTA, O VALOR ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEVIDO PELAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, A QUE SE REFERE O § 3º DA LEI Nº 424 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 358, de 15 de outubro de 1962 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO QUILOMETRO 566 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS) DA ESTRADA OFICIAL "MARÍLIA A PANORAMA", NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE CASAS PARA RESIDÊNCIAS DOS CONSERVAS DA RESPECTIVA ESTRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 357, de 15 de outubro de 1962 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, PARA SER APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DE RECANTO E PARQUE INFANTIL, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PODENDO CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO RELACIONADO COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 356, de 14 de julho de 1962 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.848.400,00 (TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS, AFIM DE SER EFETUADO OS PAGAMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 355, de 10 de julho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE Cr$ 8.772.000,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 354, de 10 de julho de 1962 Ementa: FICA AUMENTADA PARA Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A CONTRIBUIÇÃO A SER CONCEDIDA A CAIXA ESCOLAR DO GRUPO DE PARAPUÃ, E A VIGORAR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 353, de 10 de julho de 1962 Ementa: FICA E EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 352, de 10 de julho de 1962 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE TERRENO A SABER: DA QUADRA Nº 66 (SESSENTA E SEIS), DA QUADRA Nº 95 (NOVENTA E CINCO) E DA QUADRA Nº 215 (DUZENTOS E QUINZE), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO I.B.C. (INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ), DE UM ARMAZÉM DE CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 351, de 10 de julho de 1962 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, O LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SABER: LOTE Nº 1 UM), DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 350, de 10 de julho de 1962 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE DE TERRENO Nº 1 (UM), DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE CONSTANTE NO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SUB-ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 349, de 10 de abril de 1962 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO GOVERNO DA UNIÃO, UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA OS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA LOCALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 348, de 10 de abril de 1962 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR PELA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), DO SR. GUIDO BELONI, PARTE DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE), EM CUJO LOCAL, SERÁ CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DA UNIÃO, PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA LOCALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 347, de 10 de abril de 1962 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROVIDENCIAR FECHO EM TORNO DO TERRENO ONDE SE ACHA LOCALIZADO O GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 346, de 10 de abril de 1962 Ementa: FICAM CRIADAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DUAS (2) ESCOLAS MUNICIPAIS, A SEREM INSTALADAS NOS SEGUINTES BAIRROS: ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO, E ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 345, de 10 de abril de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER-VIVOS" (S I S A) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 344, de 10 de abril de 1962 Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE "LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA", COM A REMUNERAÇÃO DE Cr$ 154.800,00 (CENTO E CINCOENTA E QUATRO MIL, E OITOCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 343, de 10 de abril de 1962 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000,00 (VINT E CINCO MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À LEGIÃO DA BOA VONTADE, NÚCLEO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 342, de 29 de março de 1962 Ementa: FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL PRÓXIMO, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE FORAM BENEFICIADOS COM ESSE MELHORAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 341, de 29 de março de 1962 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), AS OBRAS DO SEMINÁRIO DIOCESANO DE MARÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 340, de 05 de fevereiro de 1962 Ementa: A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO, RECAI SOBRE TODOS OS IMÓVEIS MARGINAIS AS VIAS PÚBLICAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS SERVIDOR POR OBRAS DESSE GÊNERO NA SEDE E NOS DISTRITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 339, de 05 de fevereiro de 1962 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE ÁGUA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 338, de 28 de dezembro de 1961 Ementa: FICA O EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 12 (DOZE) DA QUADRA Nº 18 (DEZOITO), PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 337, de 04 de dezembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 336, de 28 de novembro de 1961 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE SER CONSTRUÍDO NO SALÃO NOBRE DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, UM PALCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 335, de 28 de novembro de 1961 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM DE ADQUIRIR MATERIAL DE ENCANAMENTO, PARA PODER SER PROVIDENCIADA A LIGAÇÃO DE ÁGUA DOMICILIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 334, de 28 de novembro de 1961 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COM A REFORMA DA MOTONIVELADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 333, de 28 de novembro de 1961 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 347.020,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E VINTE CRUZEIROS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 332, de 28 de novembro de 1961 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO DE Cr$ 785.525,20 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), NA CONTADORIA MUNICIPAL AFIM DE SER FEITO PAGAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 331, de 28 de novembro de 1961 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER A INÚMEROS INDIGENTES DESTE MUNICÍPIO, "ASSISTÊNCIA SOCIAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 330, de 20 de novembro de 1961 Ementa: LIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS 1º, 2º, E 3º DA CIDADE DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 329, de 06 de outubro de 1961 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), AFIM DE SER EFETUADO O PAGAMENTO A SRA. DIRCE DOS ANJOS GONÇALVES, EX-CONTINUO DA CÂMARA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE SETEMBRO DE 1958 A DEZEMBRO DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 328, de 06 de outubro de 1961 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO A D. GERALDINA PINHEIRO MARQUES, EX-CONTINUA DA CÂMARA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 327, de 06 de outubro de 1961 Ementa: FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM CAMINHÃO USADO, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), MARCA FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1942, QUE SE ACHAVA INVENTARIADO SOB Nº 244 - A, NO D.E.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 326, de 21 de agosto de 1961 Ementa: FICA ESTIPULADO EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, O AUXÍLIO A SER CONCEDIDO A IMPRENSA LOCAL "O PROGRESSO DE PARAPUÃ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 325, de 21 de agosto de 1961 Ementa: FICA SUPLEMENTADA EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), VERBA DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 324, de 21 de agosto de 1961 Ementa: FICA SUPLEMENTADA EM Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), VERBA DO ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 323, de 21 de agosto de 1961 Ementa: FICA ESTABELECIDO O PREÇO DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), O SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 322, de 21 de julho de 1961 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DA DESPESA DISCRIMINADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 321, de 21 de julho de 1961 Ementa: FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER A MUDANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÉDIO DA AVENIDA SÃO PAULO, Nº 1123, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 320, de 21 de julho de 1961 Ementa: FICA FIXADO A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS OS VENCIMENTOS DO CHEFE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TOTALIZANDO Cr$ 120.000,00 (CENTO O VINTE MIL CRUZEIROS) ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 319, de 19 de maio de 1961 Ementa: FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, LANÇADOS SOBRE O PRÉDIO DA COOPERATIVA DE CAFEICULTORES SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 22 DE ABRIL DE 1960, § "K" Nº 3, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 318, de 19 de maio de 1961 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO", DESTA CIDAED Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 317, de 19 de maio de 1961 Ementa: FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3260 normas.