SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3260 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.037, de 04 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.036, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.035, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.034, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.033, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA AMNAP PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP (CIM-AMNAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.032, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.031, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.030, de 19 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.029, de 19 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.028, de 19 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.027, de 19 de novembro de 2019 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.026, de 06 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.025, de 06 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE ZOONOSES (UCZ), DAS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.024, de 06 de novembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.023, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAR NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.022, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DISCIPLINA O CONTROLE DE EUTANÁSIA DE ANIMAIS PORTADORES DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.021, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.020, de 25 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL N° 2992 DE 21/11/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.019, de 10 de outubro de 2019 Ementa: REGULAMENTA O TRABALHO DO MENOR NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA ROSA WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OSVALDO CRUZ, VISANDO A FORMALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONVIVÊNCIA E APRENDIZADO NO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.018, de 10 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA PARA ESTÁGIOS CURRICULARES COM ENTIDADES DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.017, de 17 de setembro de 2019 Ementa: TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.016, de 06 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA A REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ, CNPJ 00.692.845/0001-95 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.015, de 21 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI DO LEGISLATIVO Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.014, de 21 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MONTAGEM DE 01 (UM) CONJUNTO DE BOMBA ESTACIONÁRIA A SER INSTALADA EM VIATURA DE INCÊNDIO PERTENCENTE À FROTA DA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.013, de 07 de agosto de 2019 Ementa: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA CRECHE ESCOLA LOCALIZADO NA RUA PARÁ, Nº 805, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.012, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADQUIRIR E DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.011, de 19 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS JARDIM SÃO FRANCISCO E JARDIM SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.010, de 06 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ O PROJETO CIDADÃO CONSCIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.009, de 06 de junho de 2019 Ementa: INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.008, de 06 de junho de 2019 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.007, de 06 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.006, de 22 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.005, de 22 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PPD JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.004, de 22 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2938, DE 03 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.003, de 07 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV/AIDS), INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, PARALISIA CEREBRAL E/OU NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.002, de 06 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, FACULDADES E ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.001, de 20 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.000, de 08 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.999, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.998, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.997, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2907, DE 18/05/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.996, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.995, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.994, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.993, de 21 de novembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.992, de 21 de novembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.994, de 07 de novembro de 2018 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO À PAISAGEM E USO ADEQUADO DA ÁREA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.990, de 18 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.989, de 18 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.988, de 05 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2093 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3260 normas.