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Decreto do Executivo
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Assessor Legislativo
Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente
Funcionário
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora
Oficial Legislativo
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PAN - PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PGT - PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PODE - PODEMOS
PP - PROGRESSISTAS
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PST - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Decreto do Executivo
Decreto do Legislativo
Emenda
Indicação
Mensagem
Moção
Parecer
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Resolução
Veto
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
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2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
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1914
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1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adão Martins de Almeida
Alcides Cimitam
Alfredo Vieira Ramos
Amaral
Amir Gimenes Fernandes
Andréia Duarte
André Molina
Angelo Martins
Antonio Alves da Silva
Antonio Aparecido Ferreira
Antonio Bolsoni
Antonio de Sá Cardoso
Antonio Perez Castellon
Aparecido Gimenez
Aparecido Perez Castellon
Aristides Camargo
Batista Pedro Rontandaro
Bernardino Rodrigues da Silva
Biá
Carlinhos Trintin
Carlos de Campos
Carlos Roberto Fernandes
Chico Tabaco
Cícero de Oliveira Martins
Cido Borracheiro
Dante Temporim
Dario Lobo
Deddy Munhoz
Éder da Farmácia
Edgard Temporim
Edmundo Vital Lucchiari
Elpídio Peres Fernandes
Eneide Aparecida Ferreira da Silva
Erineu Espeleta
Estélvio Simão Nutti
Eulálio Gruppi
Firmino Pinotti
Foad Jamal
Francisco Amigo Gimenes
Francisco Chagas
Francisco Gonçalves de Oliveira
Franklin Ramires
Fumio Kawano
Geraldo Garcia Meireles
Geraldo Rapacci Scabello
Glauco
Guido Belone
Henrique Specian
Hermano Pereira de Souza
Hiran Carrara
Ibis Pereira Tarley
Ilídio Minin
Izidoro Dalla Pola
Jacob Suppo Ribeiro
Jair Temporim
Jamil
Jeroncio Francisco da Silva
João Adalberto Campato
João Amigo Martins
Joaquim Aderaldo de Souza
Joaquim Martins de Barros
Jocelino José de Azevedo
José Agenor Neris de Souza
José Aparecido dos Santos
José Carlito Cornacioni
José Custódio Jorge
José de Oliveira Souza
José João Auad
José João Auad Júnior
José Maria Camargo
Josias Alves de Azevedo
Laurentino Rodrigues
Lauro Franco
Lee Jefferson
Léla
Libib Jorge José
Lívia Maria de Almeida M. Amigo
Luis Alves de Souza
Luiz Carlos da Silva
Luiz Gava
Luiz Jesus Bisoli
Luiz Ortiz Rodrigues
Mané
Manoel Pereira Ledo
Márcia do Valdeir
Marcos Couto
Mariane Enfermeira
Marquinho
Maurílio Poiet
Mitsuo Kaneko
Molina
Mosquinha
Ney Temporim
Nivaldo Adriano
Octávio Temporim
Ozéas Teixeira da Silva
Paschoal Antonio
Pastor Edson
Paulinho
Pedro Martelo
Ramiro Correa dos Santos
Raul Cassebe
Regina Kazuko Hashisuma Zanetti
Reinaldo Teixeira
Rick do Marquinho
Robertinho
Salomão David
Salvador Raphael Ricco
Samir Alberto Pernomian
Sebastião Frazão
Silvio Cola
Sohite Hara
Tenente João Miguel
Teruel
Thomaz Perez Fernandes
Tolentino Tegne Stocco
Valdecir José Val
Valdeir Cassiano
Valdemar Ravelli
Waldir Pereira da Silva
Walmir Teixeira
Wellington Pneu
Wildmar Antunes
Yeuyoshi Ishikawa
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Deddy Munhoz
Gabinete da Prefeitura - GPREF
Gabinete da Presidência - GPRES
Glauco
Lee Jefferson
Mané
Molina
Pastor Edson
Paulinho
Plenário - PLE
Protocolo - PROT
Robertinho
Secretaria Legislativa - SLEG
Teruel
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis Orçamentárias
