Lei Municipal nº 2.709, de 15 de janeiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2709

Ano

2013

Data

15/01/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2709.pdf

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 183 DA LEI N.º 1.747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.993, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.110 DE 03 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

LEI
1.747
2002

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI