Lei Municipal nº 2.669, de 05 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2669
Ano
2012
Data
05/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.355 DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE ""ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MEDIANTE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE FOMENTO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
Indexação
ALTERA EM PARTE
LEI 2.355
2007
DOAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI 2.355
2007
DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica