Lei Municipal nº 736, de 30 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
736
Ano
1969
Data
30/07/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS
Indexação
CONVÊNIO
SECRETARIA DE CULTURA
COMODATO
BENS MÓVEIS
PARQUES
SECRETARIA DE CULTURA
COMODATO
BENS MÓVEIS
PARQUES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica