Lei Municipal nº 2.839, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2839
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE TERRAS DE ÁREA PARTICULAR E, A SER RETIRADA POR VIAGENS DE CAMINHÃO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RECEBER EM DOAÇÃO
ÁREA PARTICULAR
VIAGENS DE CAMINHÃO
ÁREA PARTICULAR
VIAGENS DE CAMINHÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica