Lei Municipal nº 349, de 10 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
349
Ano
1962
Data
10/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO GOVERNO DA UNIÃO, UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA OS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA LOCALIDADE
Indexação
DOAÇÃO
TERRENO
CORREIOS
TERRENO
CORREIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica