Lei Municipal nº 3.063, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3063
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, CNPJ Nº 53.311.585/0001-27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica