SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.487, de 04 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.486, de 30 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÇA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.485, de 30 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.484, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.483, de 16 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.482, de 03 de junho de 2009 Ementa: ALTERA ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.473 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.481, de 03 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.480, de 03 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.479, de 03 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.478, de 03 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A S. DE F. PENHA SILVA PARAPUÃ ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.477, de 21 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.476, de 21 de maio de 2009 Ementa: ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.° 2.402 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.475, de 21 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.474, de 21 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR OS RESÍDUOS DO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.740, de 28 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A JOSÉ FURLAN PARAPUA-ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.473, de 28 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.472, de 28 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.471, de 28 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.469, de 28 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.468, de 28 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.467, de 28 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU, ISSQN E ALVARÁ EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.466, de 08 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA RUI & SOUZA LTDA - ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.465, de 18 de março de 2009 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.425 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.464, de 18 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA EVALDO CARLOS ROSSI - ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.463, de 18 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE À REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.462, de 18 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.461, de 06 de março de 2009 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.° 2.437 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.460, de 03 de março de 2009 Ementa: CRIA O PROINDIPA - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.459, de 17 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.458, de 30 de janeiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.457, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.456, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.402 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.455, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.454, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.402 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.453, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: DESIGNA FUNCIONÁRIOS APAE, LEP, PODER JUDICIÁRIO E COTRALIX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.452, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL_AUCCUP_STA.CASA_CRIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.451, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: LEG.VIOLÊNCIA INFANTIL_NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.450, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: LEG.CONVÊNIO COM INICIATIVA PRIVADA _ CURSOS PROFIOSSIONALIZANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.449, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: LEG.CESTA NATAL_FUNC.CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.448, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: LEG. FIXA DATA BASE_REAJUSTE SALARIAL FUNC_CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.447, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: DER-TRANSF.DOMÍNIO_FAIXA VIA DE ACESSO SP294 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.446, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: DER-PERMISSÃO DE USO_FAIXA DE DOMÍNIO-VIA DE ACESSO_SP294 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.445, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: ORÇAMENTO_LOA 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.444, de 19 de novembro de 2008 Ementa: DOA REDE DE ENERGIA À CAIUÁ (PROLONG.AV.PERNAMBUCO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.443, de 06 de novembro de 2008 Ementa: REPASSE ENTIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.442, de 22 de outubro de 2008 Ementa: DOA ÁREA À APERECIDO G. DA SILVA -ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.441, de 14 de outubro de 2008 Ementa: REPASSE DE VERBA COMISSÃO RODEIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.440, de 14 de outubro de 2008 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.439, de 29 de setembro de 2008 Ementa: TRANSFERÊNCIA FAIXA DE DOMINIO DER_VIA DE ACESSO SP425 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.438, de 29 de setembro de 2008 Ementa: PERMISSÃO DE USO DE FAIXA DO DER_VIA DE ACESSO SP425 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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