SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.336, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: RECEBER RECURSOS FUNDO PERDIDO ATRAVÉS SECRETARIA DA HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.335, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DOAÇÃO TERRENO JAMIRO JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.334, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA ITNES CESTA BÁSICA FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.333, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DOAÇÃO DE FRANGOS E PANETONES AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.332, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: SUSPENSÃO OU BLOQUEIO ATIVIDADES ESTABEL. INSCRITOS CADASTRO MOBILIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.331, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: DOAÇÃO DONIZETI VENTRONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.330, de 06 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.329, de 24 de novembro de 2006 Ementa: REPASSAR AJUDA FINANCEIRA P/ ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.328, de 24 de novembro de 2006 Ementa: VALOR DO HECTARE P/ CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.327, de 09 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROPAGANDA C/ APARELHOS SONOROS, VOLANTE OU FIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.326, de 09 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA COMPRA VEÍCULO P/ PREFEITURA (R$ 30.000,00) - GABINETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.325, de 25 de outubro de 2006 Ementa: CELEBRAÇÃO CONVÊNIO P/ MUNICIPALIZAÇÃO SERV. DE ASSIST. SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.324, de 25 de outubro de 2006 Ementa: "AUTORIZA PREFEITURA CELEBRAR CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ""ACIP""" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.323, de 25 de outubro de 2006 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.322, de 25 de outubro de 2006 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.321, de 25 de outubro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA LEI Nº 2.312 DE 05/09/06 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.320, de 25 de outubro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA LEI Nº 2.281 DE 22/02/06 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.319, de 25 de outubro de 2006 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA LEI Nº 2.292 DE 17/05/06 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.318, de 25 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE MOTO P/ IPTU EM DIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.317, de 21 de setembro de 2006 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.316, de 21 de setembro de 2006 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.315, de 21 de setembro de 2006 Ementa: CELEBRAR CONVÊNIO SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA - CIRETRAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.313, de 21 de setembro de 2006 Ementa: COMPRA DE UM VEÍCULO PREFEITURA (R$ 50.000,00) GABINETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.006, de 21 de setembro de 2006 Ementa: REALIZAÇÃO CONVÊNIO PROCON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.312, de 05 de setembro de 2006 Ementa: DOAÇÃO TERRENO P/ EMPRESA SOUSA & LINGIARDI LTDA - EPP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.310, de 27 de agosto de 2006 Ementa: CRIA CARGOS P/ INTEGRAR QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.309, de 27 de agosto de 2006 Ementa: OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS DESLIGAREM MOTORES NA RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.311, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCESSÃO BENEFÍCIOS P/ PGTO DÉBITOS IPTU, ISSQN, ALVARÁ EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.308, de 09 de agosto de 2006 Ementa: CONVÊNIO BEC - SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÕCIOS DA FAZENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.307, de 09 de agosto de 2006 Ementa: LOCAR E PAGAR ALUGUEL IMÓVEL PSF CENTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.306, de 09 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA VENDER ÔNIBUS (BWB7908) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.305, de 09 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.304, de 23 de junho de 2006 Ementa: CELEBRAÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL - CRECHE VISTA ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.303, de 23 de junho de 2006 Ementa: RECEBER RECURSOS FUNDO PERDIDO CONVÊNIO SECRETARIA HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.302, de 23 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA RECEBER REPASSES RECURSOS FINANCEIROS FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.281, de 22 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO A LUCIANA LOURENÇO ESTEVES ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.301, de 21 de junho de 2006 Ementa: UTILIZA ÍNDICE IPC P/ CORREÇÃO SALÁRIOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.300, de 21 de junho de 2006 Ementa: DECLARA INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL - RICARDO POZZETI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.299, de 21 de junho de 2006 Ementa: PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2006 A 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.298, de 21 de junho de 2006 Ementa: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.297, de 07 de junho de 2006 Ementa: REPOSIÇÃO SALARIAL FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.296, de 07 de junho de 2006 Ementa: DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.295, de 07 de junho de 2006 Ementa: DA NOME À CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE - RUA PRESIDENTE PRUDENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.294, de 07 de junho de 2006 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2292/06 - JM DA SILVA MASSAS ME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.293, de 06 de junho de 2006 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.292, de 17 de maio de 2006 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO À JOSÉ MARIA DE SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.291, de 17 de maio de 2006 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA BRANCAS E PRETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.290, de 04 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE MICROÔNIBUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.289, de 18 de abril de 2006 Ementa: APLICAR AOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA DISPOSIÇÕES LEIS NºS 1779/94 E 2222/05 - GRAT. POR FREQUENTAR NÍVEL UNIVERSITÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.288, de 18 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA PREFEITURA RECEBER MEDIANTE REPASSE RECURSOS FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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