SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.133, de 19 de novembro de 2002 Ementa: REVOGA LEIS QUE ISENTAVA DE PGTO DE TRIBUROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.132, de 19 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA ESTATUTO LEI 1.747 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.131, de 19 de novembro de 2002 Ementa: REPASSE DE VERBAS Á ENTIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.130, de 06 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA CONSTRUIR CANALETAS HABITAR BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.129, de 29 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.128, de 22 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA MÃO DE OBRA COTRALIX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.127, de 22 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREA PERTO DO TREVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.126, de 08 de outubro de 2002 Ementa: DESAPROPRIAR P/ LOTES PARA A RUA BRASILIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.125, de 08 de outubro de 2002 Ementa: DOA TERRENO ALBERICO FERRARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.124, de 08 de outubro de 2002 Ementa: CONSELHO MUNIC. ANTI DROGAS COMAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.123, de 25 de setembro de 2002 Ementa: REPASSE DE VERBA SISAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.122, de 17 de setembro de 2002 Ementa: CRIA HINO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.121, de 03 de setembro de 2002 Ementa: REFORMA ROUPEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.120, de 03 de setembro de 2002 Ementa: DOA TERRENO ADEMIR XAVIER DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.119, de 21 de agosto de 2002 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA MARCOS ANT. MART. VICENTIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.118, de 21 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA LEI 2.001 (PROIBI PROP. ANTES DAS 8:00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.117, de 07 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA VENDER PÁ CARREGADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.116, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DOA TERRENO JOSE DONIZETI CORREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.115, de 07 de agosto de 2002 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.114, de 01 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA RED. LEI 2097 LEI CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.113, de 01 de agosto de 2002 Ementa: MUNICIPALIZAÇÃO ENTI. VILA STA HELENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.112, de 18 de julho de 2002 Ementa: DIRETRIZES ORÇ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.111, de 03 de julho de 2002 Ementa: CRIA CARGO VIGIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.110, de 03 de julho de 2002 Ementa: ALTERA LEI 1.747 (GRATIFICAÇÃO P/ UNIVER) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.109, de 19 de junho de 2002 Ementa: CRIA CARGOS (ASSESSORES ED. INFANTIL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.108, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR VEÍCULOS (ONIBUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.107, de 05 de junho de 2002 Ementa: ALTERAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.106, de 05 de junho de 2002 Ementa: CONVENIO SECR. SEG. PUBLICA LEI DE MULTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.105, de 05 de junho de 2002 Ementa: AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.103, de 17 de maio de 2002 Ementa: INCORPORAÇÃO DE ABONO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.104, de 07 de maio de 2002 Ementa: ABERTURA DE CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.102, de 17 de abril de 2002 Ementa: DESAPROPRIA RUA PALMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.101, de 10 de abril de 2002 Ementa: USO OBRIGATÓRIO DE INSCRIÇÃO USO OBRIGATORIO EM SERVIÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.100, de 06 de março de 2002 Ementa: CEDE SALA PARA SINDICATO RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.099, de 06 de março de 2002 Ementa: ALTERA SALARIO DIRETOR DE ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.098, de 06 de março de 2002 Ementa: ALIENAÇÃO DELOTES CDHU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.097, de 06 de março de 2002 Ementa: CONVÊNIO CDHU CONT. DE CASAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.096, de 06 de março de 2002 Ementa: RECEBER DÉBITOS PARCELADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.095, de 06 de março de 2002 Ementa: DOAÇÃO DE TUBOS POÇO ARTESIANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.094, de 06 de março de 2002 Ementa: CRIA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.093, de 19 de fevereiro de 2002 Ementa: MOTOTÁXI LEI REGULAMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.092, de 19 de fevereiro de 2002 Ementa: CELEBRAR CONVENIO MUNICIPALIZAÇÃO DAS ENTIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.091, de 19 de fevereiro de 2002 Ementa: CELEBRAR CONVECIO RECER VERBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.090, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: DOAR FRANGOS AO FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.089, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: MÃO DE OBRA GRANJA KANEKO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.088, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: CONVENIO SEC. AGRICULTURA (DOAÇÃO DE BENS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.087, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: CONVENIO ROTARY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.086, de 19 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIPULA PORC. MULTAS NOS IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.085, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA RECEITA ANO 2.002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.084, de 04 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA ART. DA LEI 1.867 (ALUGUEL DE IMÓVEL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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