SAPL - Câmara Municipal de Parapuã

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.931, de 04 de novembro de 1997 Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.930, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.929, de 08 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DA ALTA PAULISTA DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.928, de 08 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES NO ANEXO I, DA LEI Nº 1840, DE 04/05/1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.927, de 30 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.926, de 16 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.925, de 16 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A VENDER VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.924, de 16 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A ADILSON APARECIDO SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.923, de 16 de setembro de 1997 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ ""AMPRESP"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.922, de 02 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.921, de 02 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.920, de 19 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A DANIEL DE JESUS DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.919, de 19 de agosto de 1997 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO ""AEDES AEGYPTI"" DO BRASIL-PEAa, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.918, de 06 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A VENDER VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.917, de 06 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.916, de 18 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.915, de 18 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE LOTES URBANIZADOS - PROLURB, QUE VISA PROMOVER CONDIÇÕES HABITACIONAIS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SEGMENTOS DA SOCIEDADE MENOS FAVORECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.914, de 18 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.913, de 18 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.912, de 21 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.911, de 14 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.910, de 07 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.909, de 24 de abril de 1997 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.951, de 07 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.906, de 04 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A VALDECIR PORFIRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.905, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.904, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.903, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, AREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.902, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.901, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A LUIZ CARLOS FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.900, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.899, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1774/93, BEM COMO A REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1829/94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.898, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.897, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA MULTA DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.896, de 31 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.895, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.894, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.893, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.892, de 06 de novembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA VICINAL DE PREFIXO PRP-020, CUJO TRAÇADO COMPREENDE INÍCIO NA VICINAL DE ACESSO À RODOVIA SP-294 PASSANDO PELO BAIRRO VITÓRIA PAULISTA ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE IACRI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.891, de 06 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRA URBANA DA MUNICIPALIDADE, A IMOFER - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, C.G.C. 01.246.119/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.890, de 06 de novembro de 1996 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 1749/93 E SUPRIME OS SEUS PARÁGRAFOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.889, de 22 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.888, de 09 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A JOÃO VITOR STOCCO PARAPUÃ ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.887, de 02 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.886, de 18 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.885, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE, A JOSÉ MEDEIROS NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.884, de 04 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A FIRMA BEDANO, BEDANO & ARAUJO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.883, de 21 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 57.322.927/0001-65 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.882, de 21 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.881, de 08 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE USO PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, BEM COMO O REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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