Lei Municipal nº 2.742, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2742
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A FAZER DOAÇÃO SEM ÔNUS À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINAÇÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ÁREA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO 7º GRUPAMENTO POLICIAL DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO SEM ÔNUS
GRUPAMENTO POLICIAL
POLÍCIA MILITAR
GRUPAMENTO POLICIAL
POLÍCIA MILITAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica