Lei Municipal nº 2.717, de 06 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2717
Ano
2013
Data
06/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.437, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÔS SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA POSSE DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DA LEI Nº 2.461 DE 06 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGAÇÃO DA LEI
2.437
2008
2.437
2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica