Lei Municipal nº 2.707, de 15 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2707
Ano
2013
Data
15/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
AQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica