Lei Municipal nº 2.689, de 16 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2689
Ano
2012
Data
16/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO JUIZO DE DIREITO DA 163ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONVÊNIO E ADITAMENTOS
ZONA ELEITORAL COMARCA DE OSVALDO CRUZ
ZONA ELEITORAL COMARCA DE OSVALDO CRUZ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica