Lei Municipal nº 2.917, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2917
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ABASTECIMENTO
REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica