Lei Municipal nº 2.658, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2658
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica