Lei Municipal nº 2.642, de 31 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2642
Ano
2011
Data
31/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica