Decreto Executivo nº 2.699, de 07 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2699
Ano
1994
Data
07/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Indexação
COMÉRCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica