Lei Municipal nº 2.593, de 28 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2593
Ano
2011
Data
28/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARAPUÃ LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 52.751.500/0001-69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO
TERRENO
EMPRESA
ARTEFATOS DE CIMENTO
TERRENO
EMPRESA
ARTEFATOS DE CIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica