Lei Municipal nº 2.559, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2559
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTEM RISCOS OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE, BEM COMO OBRIGAÇÕES DOS MUNÍCIPES PARAPUENSES NO COMBATE ÀS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVO-FISCAIS
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica