Lei Municipal nº 2.537, de 11 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2537
Ano
2010
Data
11/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL
Indexação
ÁREA RURAL
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica