Lei Municipal nº 2.526, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2526
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DEVIDA PELOS FEIRANTES QUE PARTICIPAM DAS FEIRAS MUNICIPAIS DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COBRANÇA DE TAXA
PRODUTOR RURAL
PRODUTOR RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica